O deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 32056/25 que institui a Política Estadual de Orientação e Conscientização sobre o Cuidado com a Pessoa Idosa. A proposta tem como objetivo promover a proteção, o respeito, a dignidade, a saúde física e mental e a inclusão social da população idosa em todo o estado.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge diante do crescimento acelerado da população com mais de 60 anos e da necessidade de fortalecer ações preventivas e educativas voltadas ao cuidado com os idosos. “O envelhecimento é uma conquista social, mas também impõe novos desafios ao poder público, às famílias e à sociedade. Precisamos avançar na conscientização e na orientação para garantir qualidade de vida, respeito e proteção à pessoa idosa”, destacou Jamil Calife.
O projeto estabelece uma série de objetivos, entre eles a orientação de familiares e cuidadores sobre os direitos dos idosos, a prevenção de maus-tratos, negligência, abandono e violência, além do incentivo ao envelhecimento ativo e saudável. A proposta também prevê a integração de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Outro ponto relevante do projeto é a possibilidade de criação de programas específicos de capacitação para cuidadores formais e informais, reforçando a importância de um cuidado humanizado, que considere os aspectos físicos, emocionais, psicológicos e sociais da pessoa idosa.
Na justificativa, Jamil Calife ressalta que muitas situações de violência e desrespeito contra idosos decorrem da falta de informação e orientação. Por isso, a proposta prioriza uma abordagem preventiva, educativa e integrada, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e estimulando uma cultura de valorização do envelhecimento.
“A instituição dessa política representa um avanço significativo na defesa dos direitos da pessoa idosa em Goiás. É um investimento social de alto impacto, que contribui para a construção de uma sociedade mais justa, humana e inclusiva”, afirmou.
O projeto de lei segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.